Se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional, então você já ouviu falar do Fator R. O cálculo é utilizado para determinar em qual anexo do regime tributário uma empresa se enquadra. Baseado em seu resultado, atividades podem ser realocadas de grupo e, assim, pagar menos impostos.        

O Fator R é uma fórmula complexa para muitas pessoas, por isso, a SIGA disponibilizou uma tabela exclusiva para facilitar o cálculo, simulando o imposto conforme os números da empresa. Além disso, explicamos detalhadamente os anexos do Simples Nacional. Continue lendo e aprenda de forma simples e eficiente. 

Quer saber como o cálculo é feito na prática? Assista o vídeo que a SIGA preparou.

O que é o Fator R?

Para responder a esta pergunta, precisamos primeiro entender sobre o Regime Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime simplificado de apuração e recolhimento de tributos instituído pela Lei Complementar 123/2006. A partir de 2018 a LC 123/2006 sofreu alterações em suas regras instituídas pela LC 155/2016.

Falaremos sobre uma dessas “alterações” que é o Fator R.

Até 31/12/2017 o Simples Nacional possuía seis anexos, onde as atividades da empresa eram alocadas da seguinte forma:

Anexo I – Comércio
Anexo II – Indústria
Anexo III – Serviços
Anexo IV – Serviços
Anexo V – Serviços
Anexo VI – Serviços

A LC 155/2016 extinguiu o Anexo VI e todas as atividades que eram abrangidas por ele foram realocadas para os anexos III e V. Até 31/12/2017, data do início da vigência da Lei Complementar 155/2016, independentemente do Fator R, as atividades não eram realocadas de Anexo, ele alterava apenas o percentual dos impostos dentro da própria alíquota.

A partir de 2018, o Fator R passou a ser utilizado para alocar a atividade no Anexo V ou III.

O Fator R é a relação entre a folha de salários e o faturamento acumulado dos 12 últimos meses no caso de empresas que estejam abertas há mais de um ano. Caso ela esteja aberta há menos de um ano, o cálculo será proporcional. Se a folha de salários acumulada ou proporcional for igual ou superior a 28% do faturamento acumulado dos 12 últimos meses ou proporcional, a atividade será tributada no Anexo III. Caso essa relação seja inferior a 28%, a tributação ocorrerá no Anexo V. 

Exemplo 1 – Fator R superior a 28%:

Apuração 06/2021
Folha dos 12 últimos meses – 06/2020 a 05/2021 – R$ 22.000,00
Faturamento dos 12 últimos meses – 06/2020 a 05/2021 – R$ 62.000,00

No exemplo acima a atividade sujeita ao Fator R no mês 06/2021, mês de apuração do imposto, será tributada no Anexo III porque a relação da folha sobre o faturamento é superior a 28%, então a alíquota aplicável ao mês seria de 6%.

Exemplo 2 – Fator R inferior a 28%:

Apuração 06/2021
Folha dos 12 últimos meses – 06/2020 a 05/2021 – R$ 15.000,00
Faturamento dos 12 últimos meses – 06/2020 a 05/2021 – R$ 62.000,00

Neste segundo exemplo, o Fator R ficou inferior a 28% do faturamento, logo no mês 06/2021 a alíquota da atividade seria 15,50%.

O que compõe a folha de salários?

Todas as remunerações pagas e informadas em GFIP, pró-labore, salários, remunerações pagas a autônomos, o 13º, além do FGTS e do INSS Patronal que compõem a guia do Simples Nacional.

Importante ressaltar que o regulamento do Simples Nacional diz que as remunerações que podem ser consideradas para fins de cálculo do Fator R, são aquelas pagas.

O que compõe o faturamento para cálculo do Fator R?

Independentemente das atividades executadas pela empresa, a receita global dela irá compor o faturamento para identificação do Fator R. Ou seja, mesmo que uma empresa tenha atividade de representação (atividade que é sujeita ao Fator R) e atividade de revenda de produtos (atividade NÃO sujeita ao Fator R) e tenha receitas mensais de ambas, para aplicar a razão do Fator R as duas receitas irão compor o faturamento acumulado.

Todas as atividades do Anexo V estão sujeitas ao Fator R, mas não são todas as atividades que estão sujeitas ao Anexo III que podem variar para o Anexo V.

As atividades sujeitas ao Fator R independentemente se enquadradas no Anexo III ou V são essas: 

Atividades sujeitas ao Fator R

Anexo III	Anexo V
Tributadas no Anexo V se for Fator R foi inferior a 28%	Tributadas no Anexo III se for Fator R igual ou superior a 28%
Arquitetura e urbanismo	Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suportes e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia.
Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem	Medicina veterinária
Odontologia e prótese dentária	Serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação
Fisioterapia	Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros
Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite	Perícia, leilão e avaliação
Administração e locação de imóveis de terceiros	Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração
Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais
Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes
Elaboração de programas de computador, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento de optante	Jornalismo e publicidade
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante.	Agenciamento, exceto de mão de obra
Empresas montadoras de estandes para feiras
Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica
Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética	Outras atividades intelectuais, do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrente do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas a tributação na forma dos Anexos III ou IV.
Serviços de prótese em geral
Outras atividades intelectuais, do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrente do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas a tributação na forma dos Anexos IV ou V.

As tabelas do Simples Nacional do Anexo III e V aplicáveis a partir de 2018

O Fator R foi uma forma que o governo utilizou para reduzir a carga tributária de empresas que possuem um investimento significativo de sua receita em contratações de colaboradores.

Cuidado para não errar o cálculo

Apesar do Fator R ser baseado no faturamento dos últimos 12 meses, o cálculo deve ser feito mensalmente. Isso porque os valores mudam todo mês e sua empresa pode ser enquadrada em alíquotas diferentes.

Mesmo que você tenha entendido a fórmula do Fator R, saber realizar o cálculo corretamente é crucial para garantir a redução dos tributos. Por isso, a forma mais segura de realizar o cálculo é contar com o auxílio de um profissional contábil.

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