Veja todas as iniciativas já divulgadas. Tem dúvidas? Pergunte nos comentários.

Atualizada em 27/03/2020 – Além de mudar a vida de todos os brasileiros, a pandemia de coronavírus afeta também as empresas, das micro às grandes corporações multinacionais. Com a ordem de evitar a circulação e o contato entre as pessoas para conter a disseminação do vírus – inclusive com a determinação de fechamento de estabelecimentos -, produtos deixam de ser vendidos, serviços deixam de ser prestados. A consequência é a paralisação de grande parte da economia, afetando dramaticamente os negócios.

Como forma de reduzir os impactos e aliviar os efeitos para as empresas, as autoridades têm anunciado diversas medidas, que listamos a seguir. Algumas delas foram anunciadas, mas sem maiores detalhamentos. Na medida em que forem esclarecidas, atualizaremos este post com a análise dos especialistas da SIGA Contabilidade Integrada.

Veja as medidas anunciadas até agora:

1 – Empresas poderão negociar férias, redução da jornada de trabalho e redução dos salários em até 50%. O objetivo é permitir a imediata redução nos custos fixos associados à mão de obra, considerando que, em função da impossibilidade de operação dos negócios, muitos colaboradores estão sendo dispensados ou colocados em home office. Trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.090) que tiverem redução da jornada e salário poderão solicitar parte do seguro-desemprego, equivalente a 25% do benefício.

2 – O Ministério da Economia anunciou a criação do o Programa Antidesemprego, para facilitar as negociações trabalhistas e, assim, reduzir os custos do contrato de trabalho e preservar os vínculos empregatícios, respeitando a Constituição. O programa prevê a adoção das seguintes medidas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas, adoção e ampliação de banco de horas, redução proporcional de salários e jornada de trabalho, antecipação de feriados não religioso. Para dar fôlego no caixa, o governo também suspendeu por três meses o prazo para empresas pagarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também a parte referente à parcela da União no Simples Nacional. 

Confira as novas datas de vencimento do Simples Nacional:

Período de Apuração	Vencimento Original	Novo Vencimento
março	20 de abril	20 de outubro
abril	20 de maio	20 de novembro
maio	20 de abril	20 de dezembro

3 – Com o mesmo objetivo, as contribuições ao Sistema S também serão reduzidas em 50% por três meses.

4 – Para que mais recursos estejam disponíveis para girar a economia, a União vai antecipar as duas parcelas do 13o salário de aposentados e pensionistas do INSS. A primeira será liberada em abril, e a segunda, em maio. Com o mesmo objetivo, o governo vai liberar novos saques nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro virá dos valores não sacados do PIS/Pasep. O pagamento do abono salarial também será antecipado para junho.

5 – Trabalhadores informais, desempregados e microemopreendedores individuais receberão auxílio emergencial no valor R$ 600, por pessoa, durante três meses. A medida vai beneficiar de 15 a 20 milhões de brasileiros e injetar até R$ 5 bilhões por mês na economia. O auxílio não poderá ser acumulado a benefícios previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família ou seguro-desemprego;

6 – Para incrementar imediatamente os investimentos na Saúde, o governo vai destinar para o SUS todo o saldo do fundo do DPVAT, o Seguro Obrigatório, hoje na ordem de R$ 4,5 bilhões. Dos R$ 169,6 bilhões destinados pelo Governo Federal a medidas emergenciais, até R$ 59,4 bilhões vão para a manutenção de empregos.

7 – Para facilitar o acesso e baratear o custo de produtos relacionados ao combate ao coronavírus, insumos nacionais ou importados receberão isenção de Imposto sobre Produção Industrial (IPI). Para os importados, será facilitado o despacho aduaneiro. Para priorizar o uso de produtos nacionais no país, o governo também adotará licença não automática para exportação, como álcool em gel, antissépticos, máscaras e respiradores.

8 – Será suspensa, por 4 meses, da exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, e também da realização de visitas técnicas para comprovação de vida.

9 – Bancos e demais instituições financeiras serão estimuladas a facilitar a renegociação de dívidas e a facilitar o acesso ao crédito. Para isso, governo dispensará as instituições de aumentarem o depósito compulsório em função dessas dívidas, caso as renegociações sejam firmadas nos próximos seis meses. A expectativa é que a iniciativa também aumente a capacidade de concessão de crédito no país em torno de R$ 637 bilhões.

10 – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a suspensão de atos de cobrança e a facilitação de renegociação de dívidas. 

Ficam suspensos por 90 dias:

– prazos para os contribuintes apresentarem impugnações administrativas no âmbito dos procedimentos de cobrança

– instauração de novos procedimentos de cobrança

– encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto

– instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos em atraso

11 – A PGFN facilitará a renegociação de dívidas, incluindo a redução da entrada para até 1% do valor da dívida e diferimento de pagamentos das demais parcelas por 90 dias.

12 – A Caixa Econômica Federal anunciou a redução de até 45% nos juros para contratação da linha de capital de giro para micro e pequenas empresas. A carência será de 60 dias nas operações parceladas e renegociações. Além disso, a instituição financeira irá disponibilizar linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas dos setores de comércio e prestação de serviços.

13 – Governo Federal manteve a data da entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Contribuintes têm até o dia 30 de abril para enviar o documento.

14 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES anunciou a suspensão temporário de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos e indiretos, além da ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Ao todo, as medidas representam um socorro de R$ 35 bilhões, sendo R$ 30 bilhões em parcelas que as empresas deixarão de quitar nos próximos meses e R$ 5 bilhões em créditos para as MPMEs, disponibilizado por meio de bancos parceiros.

15 – Microeempreendedores individuais (MEI) agora têm até o dia 30 de junho para entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e Declaração Anual Simplificada. O prazo foi estendido em decorrência da pandemia de Covid-19. A intenção é reduzir os impactos econômicos. A data inicial era até 31 de março.

16 – Lojas de shopping terão isenção de aluguel enquanto os centros de compra estiverem fechados face à pandemia de coronavírus. O acordo foi selado entre a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). A cobrança será suspensa de imediato, e posteriormente haverá uma definição sobre a dúvida: se será perdoada ou postergada. As parcelas do fundo de promoção terão desconto entre 70% e 100%, o que deverá ser negociado por cada shopping com seus lojistas. Já a taxa de condomínio continuará a ser cobrada, com o rateio das despesas.

17 – O Senado aprovou a Medida Provisória 899, que prevê a facilitação da renegociação de dívidas com a União. Caso o presidente Jair Bolsonaro sancione a MP, o débito poderá ser quitado por meio de descontos e parcelamentos. Ao todo, 1,9 milhão de contribuintes têm dívidas com o Fisco, somando um valor de R$ 1,4 trilhão.

18 – Pelos próximos três meses, as companhias de distribuição estarão proibidas de realizar o corte de fornecimento de energia elétrica por não pagamento de faturas. A determinação é da Aneel e foi adotada para proteger empresas e consumidores que não tiverem condições de quitar as contas em função dos prejuízos causados pela pandemia. As contas não deixarão de ser cobradas. A Aneel também suspendeu a conta impressa e a entrega presencial da fatura.

Governo do Estado de Minas Gerais

A operação deve obedecer o prazo máximo de até 84 meses ou de até 100 meses para pessoas naturais, microempresas ou empresas de pequeno porte.
A Secretaria de Fazenda da Fazenda de Minas Gerais restringiu o atendimento presencial em todo o estado. Somente serão atendidos casos em que o serviço não esteja disponível online. Veja aqui a lista das atividades que podem ser realizada pela internet, com telefone e e-mail de contato.

Prefeitura de Belo Horizonte

1 – A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, no dia 18 de março, em edição extra do Diário Oficial Municipal, o Decreto de nº 17.304/2020 que suspende os Alvarás de Localização e Funcionamento das seguintes categorias a partir de sexta-feira, dia 20:

• casas de shows
• boates
• salões de festas
• feiras e demais eventos
• shoppings
• galerias e centros de comércio
• cinemas
• clubes de serviço e lazer
• academias
• salões de belezas
• parques de diversões
• bares e restaurantes

Todas as demais atividades com potencial de aglomeração de pessoas devem funcionar “com medidas de restrição e controle de público e clientes”.

Todas as demais atividades com potencial de aglomeração de pessoas devem funcionar “com medidas de restrição e controle de público e clientes”.

2 – Prefeitura de Belo Horizonte adiou a cobrança de tributos dos estabelecimentos afetados pelo Decreto 17.304/2020.

3 – Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, Sanitária e de Engenhos de Publicidade, com vencimento em 10 e 20 de maio de 2020, fica diferido para 10 de agosto de 2020. As taxas poderão ser pagas em até cinco parcelas mensais e consecutivas.

4 – Parcelas de IPTU com vencimento em abril, maio e junho ficam diferidas por noventa dias.

5 – Estão suspensos por cem dias a instauração de novos procedimentos de cobrança, encaminhamento de certidões da dívida ativa para protesto e procedimento de exclusão de parcelamentos em atraso.

6 – Obrigações tributárias relativas ao ISSQN foram prorrogadas por cem dias.

Prefeitura de Contagem

A Prefeitura de Contagem publicou, no dia 18 de março, o Decreto de nº 1.516/2020 em que recomenda o fechamento por 15 dias de academias, clubes recreativos e cinemas. Recomenda, também, que as clínicas privadas evitem aglomerações e que, juntamente com os serviços de alimentação, restaurantes, lanchonetes, entre outros, adotem procedimentos de higienização.

Dúvidas sobre como as medidas anunciadas afetam a sua empresa? Envie sua pergunta nos comentários abaixo.