O Governo Federal anunciou no dia 11 de novembro a Medida Provisória 905/2019 que cria o Programa Verde Amarelo, que visa a estimular a admissão de jovens com idade entre 18 e 29 anos que nunca tiveram experiência formal de trabalho. O modelo de contratação será de 24 meses com ganho máximo de 1,5 salário mínimo por jovem. O objetivo do projeto é criar 1,8 milhão de empregos até 2022.

As empresas que aderirem ao Programa Verde Amarelo serão beneficiadas com a isenção do pagamento da contribuição previdenciária patronal, salário-educação e da contribuição social do Sistema S, o que pode representar até 34% de redução nos encargos trabalhistas.

Para o diretor da SIGA Contabilidade, Vitor Cassemiro, o Verde Amarelo representa um avanço para o país.

“Com o Programa Verde Amarelo, os jovens terão mais oportunidade de emprego, o que contribui para o crescimento profissional, aumento do poder de compra e, consequentemente, melhora economia brasileira. Já as empresas poderão contar com trabalhadores motivados e ainda reduzir custos com tributos”

Vantagens do Programa Verde Amarelo

As organizações poderão destinar até 20% do quadro de funcionários para o Programa Verde Amarelo a partir de 1º de janeiro de 2020, não sendo possível migrar um funcionário já admitido para o novo modelo. O prazo para contratação é 31 de dezembro de 2022, quando o Programa será encerrado.

A MP ainda reduz a alíquota do FGTS de 8% para 2%, e a multa, no caso das demissões sem justa causa, que atualmente é de 40%, será de 20%. Entretanto, os valores poderão ser negociados entre as partes antes da contratação, assim como aquisição de seguro privado para acidentes pessoais e pagamento adicional de periculosidade.

Impactos do Programa Verde Amarelo

De acordo com o Ministério da Economia, o projeto Verde Amarelo terá o custo de R$ 10 bilhões em cinco anos. Como forma de compensação, o governo incluiu a cobrança de 7,5% sobre o auxílio de seguro-desemprego, que por sua vez irá contar para o cálculo de aposentadoria do INSS. Com a medida, a previsão é arrecadar até R$ 12 bilhões no mesmo período.

Confira os principais pontos do Programa Verde Amarelo

• Início em 1º de janeiro de 2020;
• Previsão de 1,8 milhões empregos gerados até 2022;
• Voltado a jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram trabalho formal;
• Contrato Determinado de 24 meses;
• Proventos de até 1,5 salário mínimo;
• Garantia de férias e 13º;
• Isenção de até 25,8% em encargos trabalhistas para empresas participantes;
• Redução da alíquota do FGTS e multa rescisória.