Quem preencher os requisitos terão ajuda do Governo durante a epidemia

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 26 de março, o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores autônomos – incluindo microempreendedor individual (MEI) -, informais e sem renda fixa. Contribuintes que estão no regime CLT e servidores públicos não terão direito ao benefício.

O valor será pago durante três meses, tempo estimado para a normalização do mercado após a pandemia do covid-19, sendo possível acumular até dois auxílios por família. 

O projeto visa amparar os trabalhadores informais que, devido à natureza das atividades, estão sem fonte de renda. Com isso, as famílias terão a oportunidade de adquirir produtos e alimentos de primeira necessidade. 

Para ter direito ao benefício é preciso que o trabalhador preencha alguns requisitos:

• ser maior de 18 anos
• não ter emprego formal (CLT)
• não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego, entre outros valores provenientes de programas sociais
• ter renda mensal individual de até meio salário mínimo ou familiar de até R$ 3.135
• não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

.

Além disso, o beneficiário precisa se encaixar em uma das seguintes condições:

• ser microempreendedor individual (MEI)
• contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
• trabalhar informalmente e estar inscrito no CadÚnico
• ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março

.

O texto ainda prevê o pagamento de R$ 1200 para mulheres que estão em condição uniparental, ou seja, que são mães e provedoras de família. Para os que recebem Bolsa Família, é possível acumular com o auxílio emergencial.

O benefício será pago via instituição bancária federal, podendo ser utilizada a mesma conta de recebimento do FGTS e PIS/Pasep.

O texto aguarda aprovação do Senado para ir à sanção do Governo Federal.